Registro - Hannah Brands

Entendendo
o registro.

Por Hannah Brands.

O registro de marca não é apenas um protocolo burocrático: é um processo técnico, estratégico e jurídico, que exige leitura correta do negócio, conhecimento das diretrizes do INPI e acompanhamento contínuo até a decisão final. Aqui na Hannah Brands, dividimos o registro em etapas bem definidas, garantindo transparência, previsibilidade e mais chances de deferimento. Cada fase tem um objetivo específico dentro do processo e evita erros comuns que costumam gerar indeferimentos, oposições ou retrabalho.

O que é registro de marca?

É um processo pelo qual vc faz o pedido junto ao INPI (INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL) para receber um certificado de dono da marca. Com esse certificado você receberá o uso exclusivo da marca em todo território Nacional na classe registrada, podendo assim impedir que pessoas copiei o nome e logo da sua empresa sem autorização.

O que é busca prévia ou busca de viabilidade?

A busca de viabilidade é uma pesquisa feita para ver se o nome que deseja registrar está disponível para registro e também quais classes sua marca deve ser registrada.
Essa busca é a primeira etapa do processo, pois com uma busca detalhada é possível evitar perder tempo e dinheiro com nomes que não possuem viabilidade de registro.

O que é registrável como marca?

A marca pode ser conferida para um produto ou para um serviço, contanto que tenha poder de distingui-lo de outros semelhantes ou afins. São registráveis como marca sinais visuais. Portanto, a lei brasileira não protege os sinais sonoros, gustativos e olfativos.
Sempre que possível aconselhamos nossos clientes a fazerem o registro misto, que é a proteção do nome, mais a identidade visual.

Quanto tempo dura o certificado de registro?

A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo em todo o território nacional por dez anos. O titular deve mantê-la em uso e prorrogá-la de dez em dez anos.

Pessoa física pode requerer o registro de uma marca?

A pessoa física pode requerer o registro de marca, desde que comprove a atividade exercida, através de documento comprobatório, expedido pelo órgão competente. Verifica-se a habilitação profissional diante do órgão ou entidade responsável pelo registro, inscrição ou cadastramento.

Quanto tempo demora para registrar?

O tempo é variável de registro para registro, mas a média é de 9 meses do protocolo até a emissão do certificado, nos casos de processo que não passam por oposição e nem recurso.

Etapa 1

Análise Técnica de Viabilidade

A Análise Técnica de Viabilidade é uma fase crucial no início do processo de registro de marca, pois é nela que identificamos se o sinal pretendido atende aos critérios legais exigidos pelo INPI e se existem riscos reais de indeferimento. Nessa etapa, analisamos a marca sob o ponto de vista da distintividade, verificando se o nome ou elemento visual é suficientemente original para identificar produtos ou serviços sem gerar confusão com marcas já existentes.

Também realizamos buscas aprofundadas na base de dados do INPI, avaliando não apenas marcas idênticas, mas também aquelas que possam ser consideradas semelhantes do ponto de vista fonético, gráfico ou conceitual, dentro da mesma classe ou de classes relacionadas. Essa análise considera o princípio da anterioridade e o entendimento técnico aplicado pelo próprio Instituto em decisões anteriores.

Além disso, avaliamos o enquadramento correto da marca segundo a Classificação Internacional de Nice, verificando se a atividade exercida está descrita de forma adequada e estratégica. Uma classificação mal definida pode limitar a proteção da marca ou até inviabilizar o registro. Ao final dessa etapa, apresentamos um diagnóstico claro, indicando a viabilidade do registro, os riscos envolvidos e, quando necessário, orientações para ajustes que aumentem significativamente as chances de deferimento.

Etapa 2

Protocolo Estratégico no INPI

Com a viabilidade confirmada, iniciamos a etapa de protocolo do pedido de registro, que exige rigor técnico e jurídico. O protocolo não se resume ao envio de informações ao INPI, mas à construção de um pedido estruturado de forma estratégica, alinhado às normas da Lei da Propriedade Industrial e às diretrizes operacionais do Instituto.

Nesta fase, definimos com precisão a natureza da marca — nominativa, mista, figurativa ou tridimensional — considerando qual formato oferece maior proteção e aderência ao uso real da marca no mercado. Elaboramos a descrição do pedido de forma técnica, evitando termos genéricos ou incompatíveis com o entendimento do INPI, o que poderia gerar exigências ou indeferimentos futuros.

Todo o processo de redação e protocolo é conduzido com base em critérios técnicos sólidos, garantindo que o pedido esteja formalmente correto, juridicamente consistente e estrategicamente posicionado desde o primeiro momento. Essa etapa é decisiva, pois eventuais falhas no protocolo dificilmente podem ser corrigidas posteriormente sem prejuízo ao processo.

Etapa 3

Acompanhamento Completo

Após o protocolo, o pedido de registro entra em tramitação administrativa e passa a ser analisado pelo INPI ao longo de diversas fases. Durante esse período, realizamos o acompanhamento integral do processo, monitorando semanalmente as publicações oficiais na Revista da Propriedade Industrial e identificando qualquer movimentação relevante.

Quando surgem exigências formais ou técnicas, elaboramos as manifestações cabíveis dentro dos prazos legais, fundamentando cada resposta com base na legislação, em precedentes administrativos e nos critérios adotados pelo próprio INPI. Da mesma forma, caso haja apresentação de oposição por terceiros, avaliamos o caso de forma técnica e jurídica, preparando a defesa adequada para preservar os direitos do titular.

Esse acompanhamento contínuo evita a perda de prazos, reduz riscos de arquivamento e mantém o processo sempre ativo e regular. O cliente é informado de cada etapa de forma clara e transparente, sem necessidade de lidar diretamente com a complexidade do sistema ou da linguagem técnica do Instituto.

Etapa 4

Entrega do Certificado e Documentação Final

Com a decisão favorável do INPI, o pedido é deferido, e iniciamos a fase final do registro. Nesse momento, orientamos quanto ao pagamento da taxa de concessão e acompanhamos a conclusão administrativa do processo até a emissão do certificado de registro da marca.

O certificado comprova a titularidade exclusiva da marca em todo o território nacional, dentro da classe registrada, garantindo respaldo legal para o uso, a exploração comercial e a defesa contra usos indevidos por terceiros. A partir desse ponto, a marca passa a ser reconhecida oficialmente como um ativo de propriedade industrial, com validade inicial de dez anos, renovável sucessivamente.

Encerramos o processo entregando toda a documentação ao titular e orientando sobre boas práticas de manutenção da marca, reforçando a importância do acompanhamento futuro para preservar e fortalecer esse ativo estratégico.

Entendendoo registro.